Termos e condições

1. Enquadramento

Os presentes termos e condições regulam a compra de produtos digitais no site gymzoneapp.com, explorado por Hellen Christina Jesus e Silva, NIF 302354271, com morada em Rua Dr. Angelo Ferrari, n.º 3, 1.º Drt., Quinta dos Canários, 2500-113 Caldas da Rainha, Portugal (adiante "Gym Zone" ou "nós").

Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes termos na versão publicada nesse momento. Recomendamos que os guarde ou imprima.

2. Quem pode comprar

Só podem comprar pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade jurídica para contratar. Ao comprar, o cliente confirma que cumpre este requisito.

3. Produtos

Vendemos conteúdo digital: planos de treino em ficheiro PDF, vídeos de execução dos exercícios e materiais de apoio, com o âmbito descrito em cada plano na página de preços.

Não está incluído qualquer acesso a instalações físicas, aulas presenciais, acompanhamento individual, avaliação física ou aconselhamento nutricional personalizado.

Os conteúdos podem ser atualizados ao longo do tempo. As atualizações do plano adquirido são disponibilizadas sem custo adicional.

4. Preços

Os preços estão expressos em euros e incluem todos os impostos aplicáveis. O preço aplicável é o que estiver publicado no momento da encomenda.

Não existem custos de envio, por se tratar de conteúdo digital, nem quaisquer custos adicionais para além do preço indicado no momento do pagamento.

Podemos alterar preços a qualquer momento, sem que isso afete encomendas já concluídas.

5. Processo de encomenda

O cliente escolhe um plano, é reencaminhado para o ambiente seguro de pagamento da Stripe, introduz os dados necessários e confirma a compra. Antes da confirmação é apresentado um resumo com o produto e o preço total.

O contrato considera-se celebrado no momento em que o pagamento é confirmado. Enviamos de seguida a confirmação da encomenda por email, com o link de acesso ao produto.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. Aceitamos cartões de crédito e de débito. Não recebemos, não tratamos nem armazenamos dados de cartões.

Cada compra é um pagamento único. Não existem subscrições, mensalidades, renovações automáticas, períodos experimentais que se convertam em pagamento nem cobranças futuras de qualquer espécie.

7. Entrega

A entrega é digital e imediata, nos termos da política de entrega.

8. Direito de livre resolução e reembolsos

Aplicam-se o direito de livre resolução e a política de reembolso, que fazem parte integrante destes termos.

9. Garantia de conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o cliente tem direito a que o conteúdo digital corresponda ao descrito. Se o conteúdo não estiver conforme, pode exigir a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato, sem encargos, mediante comunicação para support@gymzoneapp.com.

10. Licença de utilização

A compra concede uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e sem limite temporal, para uso privado do cliente. Não é transmitida qualquer titularidade sobre os conteúdos.

As condições completas constam da página de propriedade intelectual.

11. Aviso de saúde

A prática de exercício físico envolve riscos. Antes de iniciar o programa, leia o aviso de saúde, que faz parte integrante destes termos.

12. Limitação de responsabilidade

Não garantimos resultados específicos de perda de peso, ganho de massa muscular ou desempenho, por dependerem de fatores individuais como adesão ao plano, alimentação, descanso, genética e histórico de treino.

A responsabilidade do Gym Zone limita-se, em qualquer caso, ao montante efetivamente pago pelo cliente pelo produto em causa. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que a lei não permita excluir, designadamente por dolo ou culpa grave.

13. Suspensão de acesso

Podemos suspender o acesso ao produto e recusar futuras encomendas em caso de partilha não autorizada dos ficheiros, revenda, tentativa de fraude ou pedidos de reembolso manifestamente abusivos.

14. Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada compra é a que estiver publicada no momento em que essa compra é concluída.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Se o cliente residir noutro Estado-Membro da União Europeia, beneficia igualmente das disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência habitual.

Antes de recorrer a tribunal, consulte a página de resolução de litígios.